Os Movimentos Sociais, Sindicais e Populares do Campo, Florestas e  das Águas e as Instituições de Ensino Superior que integram o Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) manifestam o apoio e expressam a disposição de defesa da imprescindível política educacional que o PRONERA é, na democratização do acesso à Educação Superior nas diferentes áreas do conhecimento para os sujeitos de direito das áreas de de Reforma Agrária em nosso país.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) tem uma sólida e legitima trajetória educativa em seus 27 anos de existência, com uma imprescindibilidade histórica na construção das políticas públicas de Educação do Campo voltadas à inclusão e à redução das desigualdades educacionais e sociais no campo brasileiro.

São mais de 550 cursos desenvolvidos em sua história, com cerca de 200 mil egressos, desde alfabetização e escolarização no ensino fundamental e médio, passando pela formação profissional integrada, concomitante ou não com o ensino médio, até graduação e pós-graduação. Por meio do contínuo Regime de Formação em Alternância, organizado no Tempo Universidade e o Tempo Comunidade, além de possibilitar e qualificar o acesso e a permanência dos estudantes, propicia uma qualificação e inserção profissional com cursos superiores em distintas áreas do conhecimento, como: Pedagogia, Licenciaturas em Geografia; História; Linguagens; Letras; Arte; e bacharelados em Direito, Agronomia, Engenharia de Produção, Engenharia Sanitária e Ambiental, Serviço Social, Medicina Veterinária, Enfermagem, Jornalismo, Zootecnia e Psicologia, entre outros, trabalhando diretamente na melhoria da qualidade de vida e pelo desenvolvimento social, econômico, cultural, educacional e ambiental do campo brasileiro.

O Curso de Medicina construído em parceria entre a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) e o PRONERA, destinado aos jovens oriundos das comunidades quilombolas e assentados da Reforma Agrária, se faz uma nobre, urgente e necessária ação educacional, dada ausência de profissionais da saúde no meio rural brasileiro. O Curso de Medicina da UFPE/PRONERAfortalece o princípio constitucional da universalização do direito à saúde, por objetivar formar médicos e médicas voltados às especificidades do campo, comprometidos socialmente com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com vínculo territorial.

Compreendemos que a suspensão do Edital n.º 31/2025, expressa o caráter preconceituoso, colonizador, escravocrata e anti-povo de uma fração da elite brasileira que objetiva perpetuar as desigualdades educacionais e sociais, ferindo diretamente a autonomia universitária, o direito inalienável à educação pública de qualidade aos povos do campo e a soberania nacional.

Nós, do Fórum Nacional da Educação do Campo, Floresta e das Águas (Fonec) parabenizamos a UFPE e o PRONERA por essa grandiosa iniciativa de tornar acessível o direito à juventude camponesa de cursar Medicina. Embora, decisão liminar do desembargador Fernando Braga Damasceno, TRF-5, no dia 07 de outubro de 2025, tenha derrubado a ordem para suspender o Curso, reafirmando o PRONERA como uma ação afirmativa que visa combater desigualdades estruturais, sabemos que os direitos sociais são duramente perseguidos e ameaçados pela burguesia brasileira constantemente, fator pelo qual reiteramos nossa incondicional disposição coletiva de defesa e de luta porfortalecer o PRONERA enquanto uma conquista histórica e como um instrumento de construção dos caminhos para a superação das desigualdades, edificando um novo paradigma para o campo brasileiro, fortalecendo a Democracia; garantindo o direito à ter direitos proporcionando acesso à educação pública, gratuita e de qualidade para populações nas diferentes áreas do conhecimento – da Educação Básica à Educação Superior.