A educação pública, gratuita e de qualidade é, mais que uma palavra de ordem, um desejo e uma necessidade da maioria da população deste país. Ter acesso a boas universidades, conquistar uma formação profissional de qualidade, dialogar com o conhecimento construído pela humanidade e, fundamentalmente, construir-se enquanto ser humano integral são objetivos fundamentais de um ensino comprometido com a superação dos problemas do Brasil.
Neste contexto, estão os 38 Institutos Federais, espalhados em todos os estados da federação e levando para mais de 500 cidades brasileiras Educação Básica e Superior, inclusive com cursos de Pós-Graduação de alta qualidade. A grande maioria dos campi destas instituições estão distribuídos por cidades pequenas e médias, o que é um importante fator de desenvolvimento local, dialogando com os arranjos produtivos, culturais, sociais e ambientais dos territórios onde estão inseridos, possibilitando que indígenas, quilombolas, agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados, posseiros e outros segmentos das populações camponesas tenham mais possibilidades de ingressar nestas instituições.
Importante destacarmos ainda que os Institutos Federais são também promotores de pesquisa e extensão. Seus servidores e estudantes estão nos campos, águas e florestas desenvolvendo ações dialogadas com segmentos populacionais historicamente marginalizados e fabricando produtos que otimizam a produção das comunidades.
Tudo isto encontra-se ameaçado. Os violentos cortes de verbas que aconteceram nos últimos anos colocam em risco o funcionamento destas instituições. A aprovação da Emenda Constitucional 55 que cortou os investimentos sociais escancarou ainda mais esta realidade. O governo Bolsonaro, além de aprofundar os cortes de verbas e deixar os Institutos sem possibilidades de executar plenamente suas ações, ainda tenta atacar o ensino médio integrado com a contrarreforma do ensino médio e com sucessivas falas do ministro da educação contra as bases de uma educação inclusiva e democrática.
O mais recente ataque é a tentativa de enfraquecer os IFs dividindo alguns Institutos Federais de forma apressada e sem diálogo efetivo com a comunidade. Uma divisão que não criará novos cursos ou mais vagas para novos alunos.
Uma divisão que desrespeita instituições que executam um trabalho reconhecido no Brasil e no exterior e que visa a criação de instituições comandadas por
interventores nomeados diretamente pelo governo. Não há previsão de novos investimentos, não há previsão de criação de novos campi e não há previsão de aumento de vagas. O que se apresenta é a materialização do conservadorismo bolsonarista e a intenção clara de intervenção visando instituir divisões internas em instituições de ensino, colocando em risco sua autonomia. Serão apenas destruídas estruturas que já existem e que funcionam plenamente para uma criação artificial de instituições.
Por isso, nós do FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO – FONEC, defendemos que toda e qualquer mudança proposta pelo MEC, no âmbito de um processo orientado pelos princípios de gestão democrática, deve passar por mecanismos de debate e construção coletiva com as instituições representativas dos envolvidos.
Entendemos que está na hora de ampliar os IFs: com a criação de novos campi, com a ampliação de cursos e de vagas para os estudantes e com uma ainda maior interiorização da Rede, que a faça cumprir as metas do atual Plano Nacional de Educação. Também defendemos a imediata revogação da EC 55 e significativa ampliação de recursos humanos e financeiros destinadas à educação pública estatal.
EDUCAÇÃO É DIREITO. NÃO É MERCADORIA.
